Um assunto rotineiro em nossa consultoria são as análises fundiárias e jurídicas de imóveis oriundos de leilões. Com isso, percebemos que as dúvidas de arrematantes são sempre parecidas e objetivo do presente não é exaurir as dúvidas, mas guiar, minimamente. Arrematar imóveis em um leilão reflete uma conta custo x oportunidade muitas vezes extremamente vantajosa, …
A “Nova Lei do Agro”, sancionada em 20 de julho de 2022, se monstra como a devida continuidade no marco no agronegócio no país, dada a materialização de anseios há muito tempo esperados pelo setor do agronegócio. O novo conjunto de medidas tem como fito principal aperfeiçoar o ambiente da cadeia de negócios do agro …
Dia 18 de julho de 2022 o INCRA lançará o CCIR referente ao exercício de 2022. Mas o que é, de fato, o famigerado CCIR? O CCIR se perfaz no Cadastro de Imóveis Rurais perante o SNCR (Sistema Nacional de Imóveis Rurais), sendo o documento chave para que seja possível legalizar quaisquer atos registráveis, como …
Na última terça-feira (29/03/22), o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.015, o qual institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizaAgro). O objetivo do Plano é de se perfazer em uma ação governamental entre a União e os Estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros, …
Conforme veiculado no DOU de 27 de dezembro, a MP 1.085/2021, alterou inúmeros dispositivos legais na seara imobiliária. Dentre as mais de 130 alterações na Lei dos Registros Públicos, merece atenção o disposto quanto a retificação de áreas e a averbação de georreferenciamento de áreas rurais. O primeiro ponto importante dentro do contexto da retificação …
Na data de 29 de março de 2021, foi sancionada no Brasil a Lei Federal nº 14.130, a qual instituiu Fundos de Investimentos Agroindustriais (Fiagro). O intento da Lei é ter uma estrutura semelhante aos já conhecidos fundos imobiliários, sendo um verdadeiro “propulsor” para o crédito e investimentos no aclamado e imponente setor do agronegócio …
