Na última terça-feira (29/03/22), o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.015, o qual institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizaAgro). O objetivo do Plano é de se perfazer em uma ação governamental entre a União e os Estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros, …
Conforme veiculado no DOU de 27 de dezembro, a MP 1.085/2021, alterou inúmeros dispositivos legais na seara imobiliária. Dentre as mais de 130 alterações na Lei dos Registros Públicos, merece atenção o disposto quanto a retificação de áreas e a averbação de georreferenciamento de áreas rurais. O primeiro ponto importante dentro do contexto da retificação …
A cada análise regulatória imobiliária realizada, percebemos que um assunto que foge do contexto “normal” de análise são os ligados ao instituto do direito minerário, pois primariamente se olha as características topográficas, agrárias, fundiárias e socioambientais da área, porém, o olhar sobre o contexto minerário se faz primordial para acurácia quanto aos ônus de uma …
O texto de hoje é baseado em nossa caminhada, na qual prestando serviços para gestoras, fundos de investimentos, holdings, investidores etc., percebemos que algumas dúvidas quanto a siglas e cadastros são muito incidentes. Assim, elencamos abaixo os termos e siglas mais frequentes, esperando com isso facilitar o dia a dia e percepção dos nossos clientes …
Nas últimas décadas, é notório o espaço tomado por discussões acerca da restauração e manutenção de paisagens naturais. O olhar em prol do meio ambiente equilibrado deixou de ser uma preocupação periférica, muitas vezes tida até com visionária e romantizada, restrita a algumas instituições ambientalistas ou a cidadãos que desejam recuperar estragos para tornar o …
