Um assunto rotineiro em nossa consultoria são as análises fundiárias e jurídicas de imóveis oriundos de leilões. Com isso, percebemos que as dúvidas de arrematantes são sempre parecidas e objetivo do presente não é exaurir as dúvidas, mas guiar, minimamente. Arrematar imóveis em um leilão reflete uma conta custo x oportunidade muitas vezes extremamente vantajosa, …
A “Nova Lei do Agro”, sancionada em 20 de julho de 2022, se monstra como a devida continuidade no marco no agronegócio no país, dada a materialização de anseios há muito tempo esperados pelo setor do agronegócio. O novo conjunto de medidas tem como fito principal aperfeiçoar o ambiente da cadeia de negócios do agro …
Dia 18 de julho de 2022 o INCRA lançará o CCIR referente ao exercício de 2022. Mas o que é, de fato, o famigerado CCIR? O CCIR se perfaz no Cadastro de Imóveis Rurais perante o SNCR (Sistema Nacional de Imóveis Rurais), sendo o documento chave para que seja possível legalizar quaisquer atos registráveis, como …
Na última terça-feira (29/03/22), o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.015, o qual institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizaAgro). O objetivo do Plano é de se perfazer em uma ação governamental entre a União e os Estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros, …
Conforme veiculado no DOU de 27 de dezembro, a MP 1.085/2021, alterou inúmeros dispositivos legais na seara imobiliária. Dentre as mais de 130 alterações na Lei dos Registros Públicos, merece atenção o disposto quanto a retificação de áreas e a averbação de georreferenciamento de áreas rurais. O primeiro ponto importante dentro do contexto da retificação …
Às vésperas de completar 46 anos de vigência, a nossa Lei dos Registros Públicos nunca viu tantas alterações em tão pouco tempo! Os cenários de crise sanitária global, além das mudanças sociais diárias, foram ensejadores da inegável necessidade de modernização dos atos registrais, da qual a tendência é trazer maior simplicidade, pois se permitirá a …
Hoje nosso tema no blog LS é um assunto que está em voga nos assuntos imobiliários: a instituição, pela IN RFB º 2030 de 24 de junho de 2021, do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). No ano de 2016, o governo criou o SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, como mecanismo de gestão …
Na data de 29 de março de 2021, foi sancionada no Brasil a Lei Federal nº 14.130, a qual instituiu Fundos de Investimentos Agroindustriais (Fiagro). O intento da Lei é ter uma estrutura semelhante aos já conhecidos fundos imobiliários, sendo um verdadeiro “propulsor” para o crédito e investimentos no aclamado e imponente setor do agronegócio …
A cada análise regulatória imobiliária realizada, percebemos que um assunto que foge do contexto “normal” de análise são os ligados ao instituto do direito minerário, pois primariamente se olha as características topográficas, agrárias, fundiárias e socioambientais da área, porém, o olhar sobre o contexto minerário se faz primordial para acurácia quanto aos ônus de uma …
Na análise de ativos imobiliários o primeiro documento a nos atentarmos remete ao direito registral: a matrícula ou a transcrição. Sendo a atividade registral baseada em princípios próprios, temos que a observância destes reflete diretamente na eficácia (e validade!) do registro imobiliário, razão pela qual quando da análise de um imóvel a análise acurada de …
