Dia 18 de julho de 2022 o INCRA lançará o CCIR referente ao exercício de 2022. Mas o que é, de fato, o famigerado CCIR? O CCIR se perfaz no Cadastro de Imóveis Rurais perante o SNCR (Sistema Nacional de Imóveis Rurais), sendo o documento chave para que seja possível legalizar quaisquer atos registráveis, como …
Na última terça-feira (29/03/22), o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.015, o qual institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizaAgro). O objetivo do Plano é de se perfazer em uma ação governamental entre a União e os Estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros, …
Conforme veiculado no DOU de 27 de dezembro, a MP 1.085/2021, alterou inúmeros dispositivos legais na seara imobiliária. Dentre as mais de 130 alterações na Lei dos Registros Públicos, merece atenção o disposto quanto a retificação de áreas e a averbação de georreferenciamento de áreas rurais. O primeiro ponto importante dentro do contexto da retificação …
Hoje nosso tema no blog LS é um assunto que está em voga nos assuntos imobiliários: a instituição, pela IN RFB º 2030 de 24 de junho de 2021, do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). No ano de 2016, o governo criou o SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, como mecanismo de gestão …
O texto de hoje é baseado em nossa caminhada, na qual prestando serviços para gestoras, fundos de investimentos, holdings, investidores etc., percebemos que algumas dúvidas quanto a siglas e cadastros são muito incidentes. Assim, elencamos abaixo os termos e siglas mais frequentes, esperando com isso facilitar o dia a dia e percepção dos nossos clientes …
É muito comum que matrículas de imóveis rurais ainda sem regularização em conformidade com legislação vigente (Lei 6.015/1973, Decreto 4.449/2002 e normativas do INCRA) possuam descrição tabular precária, sem pontos de referências e amarrações geodésicas que possibilitem a localização do imóvel com precisão. Algumas dessas matrículas mais antigas possuem descrição que podemos até brincar dizendo …
